Curso Online

Regularização Ambiental

Início

Imediato

Duração

5 horas

Certificado

Pecege

O atual Código Florestal (Lei n. 12.651/2012) suscita ainda muitas dúvidas aos agentes do agronegócio, principalmente quanto ao novo modelo jurídico de proteção dos bens florestais da propriedade rural e das vantagens do Programa de Regularização Ambiental (PRA). O curso analisa os principais institutos do Código Florestal, em especial o Programa de Regularização Ambiental (PRA) e suas vantagens ao agronegócio.

O curso analisa os principais institutos do PRA, como o novo sistema normativo de tutela da função socioambiental da propriedade rural, os bens ambientais especialmente protegidos pelo Código Florestal, a importância do Cadastro Ambiental Rural (CAR) para o processo de regularização florestal, as formas de recuperação ambiental, em especial nas chamadas áreas rurais consolidadas, bem como os requisitos instrumentais para a adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA) e suas vantagens econômicas aos proprietários e possuidores rurais.

Professores

Lucas de Souza Lehfeld

Advogado especialista na área de agronegócio. Pós-Doutor em Direito pela Universidade de Coimbra (POR). Doutor em Direito pela PUC/SP. Ex-membro da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança – CTNBio. Membro do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente de Ribeirão Preto, SP – COMDEMA. Professor do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade de Ribeirão Preto. Ex-docente da Universidade Federal de Goiás – UFG.

Conteúdo programático

Novo modelo normativo

O Sistema Normativo trazido pelo Código Florestal e seus principais objetivos

A função estratégica socioambiental da produção rural na recuperação florestal

O novo modelo de desenvolvimento sustentável: falência do “punir por punir” o produtor rural

 

Bens florestais

Reserva legal (RL): do conceito aos requisitos de sua instituição

Áreas de Preservação Permanente (APPs): proteção jurídica e novos parâmetros

Áreas de uso restrito

 

Supressão da vegetação e formas de recuperação

Da Recomposição e regeneração

Da Compensação

 

Da área rural consolidada e pequena propriedade

Das Áreas Rurais Consolidadas em APPs

Das Áreas Rurais Consolidadas em Reserva Legal

 

Cadastro Ambiental Rural

Cadastro Ambiental Rural: Natureza jurídica, importância e desafios

Obrigatoriedade do Cadastro Ambiental Rural e os Tribunais

 

PRA – Programa de regularização ambiental

Elementos e finalidades do PRA

Mitos e verdades do PRA

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